O movimento de ocupações estudantis no Brasil

APRESENTAÇÃO

Quando tivemos a ideia de organizar essa coletânea, O movimento de ocupações estudantis no Brasil, desejávamos registrar uma série de ações coletivas potentes do ponto de vista político e formativo. Nessas ações coletivas, adolescentes e jovens tomaram as rédeas da resistência contra o retrocesso político e social perpetrado por um golpe institucional e um governo que despejou uma série de medidas de cunho neoliberal e conservador. Mas também se tratou de um movimento que trouxe à luz a capacidade dos estudantes serem sujeitos de sua própria história e guiarem, sozinhos ou ao lado de gerações mais velhas, seu processo educativo. Nas ocupações, os modos de organização e a riqueza das atividades formativas foram, também, processo educativo aos adultos educadores que se deixaram inspirar, processo que propôs e efetivou por algum tempo outro projeto de educação e de escola, talvez uma saída para a tão falada crise da educação escolar pública em nosso país. Outros de nós, adultos educadores, tanto quanto jovens educandos, quiçá possam aprender mais com as experiências trazidas por este livro, que deseja que esse movimento não vire mera poeira na história, mas sim memória viva e edificante.

O processo de escrita deste livro nos é caro como produção de conhecimentos tecidos no bojo de acontecimentos políticos tempestuosos que demarcaram e ainda se apresentam como desafios, quando pensamos na construção de um projeto de sociedade que se pretende mais justa, democrática e igualitária para todos, crianças, jovens, adultos e idosos.

Nosso propósito principal foi investigar e analisar os movimentos de ocupações estudantis secundaristas e universitárias acontecidos em diversos estados brasileiros em 2015 e 2016, em especial os do segundo semestre de 2016. Acreditamos na relevância de uma produção com aproximações reflexivas sobre o tema, pela considerável importância das questões educacionais e políticas trazidas pelos movimentos, pela emersão impactante dos secundaristas e universitários como sujeitos políticos.

O movimento que abordaremos teve a adesão de estudantes em praticamente todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, com diversas motivações e em diferentes tempos: tanto em reação à reestruturação do sistema educacional, quanto em reação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 241/2016[1] e à Medida Provisória n° 746/2016.[2] A nosso ver, esses projetos e a contraofensiva dos estudantes interferiram nas reconfigurações da estrutura do sistema educacional brasileiro e nos processos formativos de alunos e professores.

Portanto, pela tímida produção sobre o tema, bem como, por um registro analítico tecido por intermédio da escrita, convidamos pesquisadores a compartilharam suas reflexões. Dessa forma, organizamos este livro em duas partes, precedidas por uma abertura.

A abertura traz uma entrevista concedida pela estudante secundarista paranaense, Ana Júlia Ribeiro, ao Grupo de Estudos sobre a Juventude, projeto de extensão da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG). Ana Júlia reflete, quase um ano depois, sobre sua participação na ocupação de sua escola, seu discurso na Assembleia Legislativa do Paraná e a escola pós-ocupação. A inclusão desta entrevista como abertura desta obra tem a intenção de valorizar os estudantes como sujeitos capazes de refletir sobre sua própria condição e seus movimentos, tanto quanto sujeitos do saber, capazes de produzir conhecimentos relevantes para nós, adultos, que desejamos compreender os processos educativos e os movimentos sociais.

A primeira parte, “Contextos e Discursos de luta dos movimentos estudantis”, traz um olhar panorâmico sobre as ocupações, precedido da análise do contexto político e educacional que deu origem a tais movimentos. As ocupações são tratadas como parte do ciclo de ações coletivas iniciado, no Brasil, com as Jornadas de Junho de 2013, ciclo esse em que os jovens têm tido papel de grande relevância. Na análise do cenário, destaca-se a crise do sistema política representativo, seguida de uma insistente crise econômica que ainda perdura e, enfim, a proposição de políticas educativas e sociais que têm significado um retrocesso no campo dos direitos humanos em nosso país e a hegemonia de uma noção de sociedade e educação mais rigidamente neoliberal.

Já a segunda parte, “Espaços de ocupação e resistências”, explana a análise de movimentos de ocupação ocorridos desde o final de 2015, destacando-se aqueles do segundo semestre de 2016, em reação a projetos de alcance nacional, a MP 746 e a PEC 55. Nossa pretensão foi flagrar um movimento nacional, que envolveu todas as regiões do país e 22 estados, além do Distrito Federal, que se iniciou como uma ação dos secundaristas do Paraná contra a proposta do governo Temer de reforma do Ensino Médio, mas que atingiu estudantes da Educação Superior e se vinculou, em alguns locais, a greves de servidores da educação pública federal.

Durante a produção dessa obra, outro fato nos demonstrou o quanto ela era relevante e necessária, como resistência a um processo mais ou menos lento e silencioso de esvaziamento da democracia representativa e formal, construída em nosso país a duras penas após anos de ditadura civil e militar. Esvaziamento da democracia que pode ser aceito e até antecipado pela sociedade civil e pelo mercado, inclusive o editorial, graças ao medo. O fato: uma editora contatada por nós, que se recusou até mesmo a analisar a obra, não se envergonhando de dizer que tinha medo de se indispor com o atual status quo político e ideológico. Desde essa recusa, publicar nossa obra se tornou uma questão de honra e uma forma de luta. Mas também um esforço de valorizar a pluralidade das ideias e a importância do debate aberto e lúcido.

Afinal, ainda acreditamos no diálogo e na boniteza das relações democráticas.

Gratos

Adriana Alves Fernandes Costa e Luís Antonio Groppo

[1] A PEC, após aprovada, alterou as Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo um novo Regime Fiscal que “congela”, por 20 anos, os gastos públicos com políticas sociais.

[2] Medida que reforma o Ensino Médio, posteriormente aprovada pelo Congresso.